
Registrar uma igreja é transformar um grupo que já se reúne em uma organização religiosa, com nome, sede, diretoria e CNPJ. O caminho tem quatro passos: a assembleia de fundação, o estatuto, o registro no cartório e a inscrição na Receita Federal. Depois vêm as licenças do local de culto e a rotina contábil, que muita igreja só descobre quando chega a primeira notificação.
Por que registrar uma igreja?
Sem registro, a igreja não existe para a lei. O dinheiro das ofertas fica na conta pessoal de alguém, o aluguel do salão sai no nome do pastor e qualquer problema com o imóvel, com um funcionário ou com um fornecedor recai sobre a pessoa física. Com o CNPJ, a igreja pode abrir conta bancária própria, assinar contratos, comprar ou receber imóveis em doação, contratar funcionários e prestar contas aos membros com transparência.
O Código Civil reconhece as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, inciso IV) e garante a liberdade para criá-las e organizá-las: o poder público não pode negar o registro dos atos constitutivos. Essa liberdade, porém, não dispensa as formalidades do registro.
Como registrar uma igreja passo a passo
1. Assembleia de fundação
Os fundadores se reúnem, decidem criar a igreja, aprovam o estatuto e elegem a primeira diretoria. Tudo isso é registrado em uma ata de fundação, assinada pelos presentes, com a lista de quem participou. Vale definir já nessa reunião quem será o presidente, o tesoureiro e o secretário, porque eles aparecem no CNPJ e respondem pela entidade.
2. Estatuto social
O estatuto é a “lei interna” da igreja. Ele precisa trazer, entre outros pontos:
- nome, sede e finalidade religiosa, sem fins lucrativos;
- como os membros entram, saem e votam;
- cargos da diretoria, mandato, forma de eleição e quem representa a igreja;
- como as contas são aprovadas e quem fiscaliza (conselho fiscal, quando houver);
- o destino do patrimônio se a igreja for dissolvida, sem divisão entre os membros.
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º, § 2º) exige visto de advogado nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Por isso, o estatuto e a ata passam por um advogado antes de ir ao cartório.
3. Registro no cartório
A ata, o estatuto, a lista de presença e os documentos da diretoria são levados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade da sede (Lei 6.015/1973). Cada cartório tem uma lista própria de exigências, como número de vias, reconhecimento de firma e requerimento do presidente. Em Jandira e nas cidades vizinhas, como Barueri, Itapevi e Carapicuíba, vale pedir essa lista antes de imprimir os documentos.
4. CNPJ na Receita Federal
Com o estatuto registrado, o pedido de CNPJ é feito pela internet, no sistema da Receita Federal integrado à Redesim. A igreja recebe a natureza jurídica 322-0, Organização Religiosa, e uma atividade principal de organização religiosa. Esse enquadramento é importante: é ele que identifica a entidade como templo para fins de imunidade.
Licenças do templo: prefeitura e bombeiros
O CNPJ não autoriza, sozinho, o funcionamento do local de culto. A prefeitura analisa se a atividade é permitida naquele endereço e emite a licença ou o alvará. Como o templo recebe público, também entra em cena o Corpo de Bombeiros paulista, que pede o certificado ou o auto de vistoria exigido pelo tamanho e pela lotação do salão.
Na prática, muitas igrejas começam em salão alugado. Antes de assinar o contrato, confira com a prefeitura se o imóvel pode receber a atividade: mudar de endereço depois do registro exige nova alteração no estatuto, no cartório e no CNPJ.
Igreja paga imposto?
A Constituição proíbe cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto que estejam ligados às finalidades essenciais (art. 150, inciso VI, alínea “b”). A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) estendeu essa proteção às organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas. Na prática, a igreja não paga imposto de renda sobre as ofertas nem IPTU sobre o templo, desde que cumpra as regras e mantenha os registros em ordem. Desde a Emenda Constitucional 116/2022, o IPTU também não incide quando a igreja funciona em imóvel alugado (art. 156, § 1º-A), situação comum em quem começa num salão.
A imunidade, porém, vale para impostos, não para contribuições. A igreja que tem funcionários recolhe o INSS sobre a folha e o PIS à alíquota de 1% sobre a folha de salários, regra própria das entidades sem fins lucrativos (Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 13). Os valores pagos ao ministro de confissão religiosa em razão do ministério não são considerados remuneração para a contribuição da igreja (Lei 8.212/1991, art. 22, § 13); o ministro contribui ao INSS como contribuinte individual.
O que a igreja precisa entregar depois do CNPJ?
Ter imunidade não significa ficar sem obrigações. Uma igreja registrada costuma ter:
- escrituração contábil das entradas (dízimos, ofertas, doações) e das saídas, com documentos guardados;
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF) todo ano, entregue também por entidades imunes e isentas;
- eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf quando há funcionários ou contratação de serviços com retenção;
- prestação de contas aos membros, nos termos do estatuto, com aprovação em assembleia.
Sem as declarações em dia, a Receita pode declarar o CNPJ inapto, e o banco pode restringir a conta, o que costuma aparecer justamente quando a igreja quer comprar um imóvel ou receber uma doação.
Erros comuns no registro de igrejas
- Copiar o estatuto de outra igreja sem ajustar cargos, quórum e regras de eleição à realidade da comunidade.
- Esquecer a cláusula de destino do patrimônio, exigência que mostra que não há fim lucrativo.
- Misturar o dinheiro da igreja com o do pastor, mesmo depois do CNPJ, o que enfraquece a imunidade.
- Deixar a diretoria vencida: mandato encerrado sem nova eleição registrada impede abrir conta, assinar contratos e atualizar o CNPJ.
Como a Executiva ajuda igrejas e associações
O atendimento a instituições religiosas e associações sem fins lucrativos é uma das especialidades da contabilidade especializada da Executiva Soluções Contábeis, no Centro de Jandira, na Vila Aurora, perto da Estação Jandira da CPTM. A equipe acompanha o pedido de CNPJ, a escrituração das ofertas e doações, a folha e as declarações anuais. Se a sua igreja ainda funciona sem registro, ou se a diretoria está vencida, chame a Executiva pelo WhatsApp para entender o que falta.


