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O sócio é obrigado a ter pró-labore?

O sócio é obrigado a ter pró-labore? Veja o que a Receita Federal diz na Solução de Consulta Cosit 120/2016 e o risco de tirar dinheiro só como lucro.

Por Equipe Executiva, em , atualizado em . 3 min de leitura.

Duas sócias conversando em uma mesa de reunião perto da janela

O sócio é obrigado a ter pró-labore? A dúvida é antiga e tem motivo: o pró-labore paga INSS e imposto de renda, enquanto a distribuição de lucros dentro dos limites legais não paga. Para quem quer reduzir impostos, tirar todo o dinheiro como lucro parece a escolha óbvia. O problema é o que a Receita Federal pensa sobre isso.

O que diz a lei sobre o pró-labore

Lendo a legislação ao pé da letra, não há uma frase que diga “o sócio é obrigado a ter pró-labore”. O que a lei diz é que o sócio que trabalha na empresa e recebe por isso é segurado obrigatório da Previdência, como contribuinte individual. Isso vale especialmente para o sócio administrador e para quem cuida de áreas como o financeiro, as vendas ou o marketing do negócio.

Se o sócio trabalha e recebe, existe remuneração pelo trabalho. E remuneração pelo trabalho tem INSS.

O entendimento da Receita Federal

A Receita Federal deixou a posição clara na Solução de Consulta Cosit nº 120, de 2016, que trata das contribuições previdenciárias sobre a remuneração de sócios, com base nas Leis 8.212/1991 e 10.666/2003. Segundo esse entendimento, quando o sócio presta serviço à sociedade, é obrigatório separar o que é pagamento pelo trabalho, sujeito ao INSS, do que é distribuição de lucros.

Na prática: o sócio que trabalha deve ter pelo menos parte da remuneração registrada como pró-labore.

O risco de tirar dinheiro só como lucro

Se o sócio trabalha na empresa e não tem pró-labore, a Receita pode entender que parte dos lucros era, na verdade, salário disfarçado. Nesse caso, cobra o INSS e o imposto de renda sobre esses valores, com multa e juros. Com o cruzamento de dados entre declarações, folha e movimentação das empresas, essa situação ficou mais fácil de identificar.

E o sócio que só investiu?

Nem todo sócio trabalha na empresa. O sócio que apenas aplicou dinheiro e não participa da gestão nem presta serviço ao negócio não tem remuneração pelo trabalho a declarar. Nesse caso, ele pode receber somente a parte que lhe cabe nos lucros, conforme o contrato social. O que define a obrigação não é ser sócio, e sim trabalhar no negócio.

O pró-labore também traz benefícios

Além de evitar a cobrança, o pró-labore garante ao sócio a contribuição para a Previdência. Ela conta para a aposentadoria e dá acesso a benefícios como o auxílio por incapacidade, desde que cumpridas as carências.

Qual o valor certo?

A lei não fixa um valor, mas ele precisa ser compatível com o trabalho do sócio e respeitar o salário mínimo como piso do salário de contribuição. O restante pode ser retirado como lucro, dentro das regras de 2026, explicadas em distribuição de lucros ou pró-labore. O conceito completo está em o que é pró-labore.

Como a Executiva ajuda

A Executiva Soluções Contábeis, em Jandira, define com os sócios um pró-labore adequado à função de cada um e organiza a distribuição de lucros com a contabilidade em dia, como parte da contabilidade para empresas. Converse com a equipe pelo WhatsApp sempre que a forma de retirada for mudar.

Escrito por Equipe Executiva, revisado por Equipe técnica da Executiva Soluções Contábeis.

Publicado em 16 de julho de 2024, atualizado em 16 de novembro de 2026.

Conteúdo informativo: a aplicação das regras depende do caso de cada empresa. Fale com um contador antes de decidir.

Perguntas frequentes

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Todo sócio é obrigado a ter pró-labore?

O sócio que trabalha na empresa, como o sócio administrador, deve ter pró-labore. O sócio que só investiu e não presta serviço ao negócio pode receber apenas lucros.

O pró-labore é obrigatório no Simples Nacional?

Sim, a regra vale para qualquer regime. Mesmo no Simples Nacional, o sócio que trabalha na empresa é segurado obrigatório do INSS e deve ter parte da remuneração como pró-labore.

Qual o risco de não ter pró-labore?

A Receita Federal pode considerar que parte dos lucros era, na verdade, remuneração pelo trabalho e cobrar o INSS e o imposto de renda sobre ela, com multa e juros.

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