
O sócio é obrigado a ter pró-labore? A dúvida é antiga e tem motivo: o pró-labore paga INSS e imposto de renda, enquanto a distribuição de lucros dentro dos limites legais não paga. Para quem quer reduzir impostos, tirar todo o dinheiro como lucro parece a escolha óbvia. O problema é o que a Receita Federal pensa sobre isso.
O que diz a lei sobre o pró-labore
Lendo a legislação ao pé da letra, não há uma frase que diga “o sócio é obrigado a ter pró-labore”. O que a lei diz é que o sócio que trabalha na empresa e recebe por isso é segurado obrigatório da Previdência, como contribuinte individual. Isso vale especialmente para o sócio administrador e para quem cuida de áreas como o financeiro, as vendas ou o marketing do negócio.
Se o sócio trabalha e recebe, existe remuneração pelo trabalho. E remuneração pelo trabalho tem INSS.
O entendimento da Receita Federal
A Receita Federal deixou a posição clara na Solução de Consulta Cosit nº 120, de 2016, que trata das contribuições previdenciárias sobre a remuneração de sócios, com base nas Leis 8.212/1991 e 10.666/2003. Segundo esse entendimento, quando o sócio presta serviço à sociedade, é obrigatório separar o que é pagamento pelo trabalho, sujeito ao INSS, do que é distribuição de lucros.
Na prática: o sócio que trabalha deve ter pelo menos parte da remuneração registrada como pró-labore.
O risco de tirar dinheiro só como lucro
Se o sócio trabalha na empresa e não tem pró-labore, a Receita pode entender que parte dos lucros era, na verdade, salário disfarçado. Nesse caso, cobra o INSS e o imposto de renda sobre esses valores, com multa e juros. Com o cruzamento de dados entre declarações, folha e movimentação das empresas, essa situação ficou mais fácil de identificar.
E o sócio que só investiu?
Nem todo sócio trabalha na empresa. O sócio que apenas aplicou dinheiro e não participa da gestão nem presta serviço ao negócio não tem remuneração pelo trabalho a declarar. Nesse caso, ele pode receber somente a parte que lhe cabe nos lucros, conforme o contrato social. O que define a obrigação não é ser sócio, e sim trabalhar no negócio.
O pró-labore também traz benefícios
Além de evitar a cobrança, o pró-labore garante ao sócio a contribuição para a Previdência. Ela conta para a aposentadoria e dá acesso a benefícios como o auxílio por incapacidade, desde que cumpridas as carências.
Qual o valor certo?
A lei não fixa um valor, mas ele precisa ser compatível com o trabalho do sócio e respeitar o salário mínimo como piso do salário de contribuição. O restante pode ser retirado como lucro, dentro das regras de 2026, explicadas em distribuição de lucros ou pró-labore. O conceito completo está em o que é pró-labore.
Como a Executiva ajuda
A Executiva Soluções Contábeis, em Jandira, define com os sócios um pró-labore adequado à função de cada um e organiza a distribuição de lucros com a contabilidade em dia, como parte da contabilidade para empresas. Converse com a equipe pelo WhatsApp sempre que a forma de retirada for mudar.


